Localização

     - SIG Quadra 04, Lotes 075, 083, 125 e 175 - Bloco A - Salas 201, 202, 214 a 224 - Edifício Capital Financial Center

Horário de Funcionamento

     - Horário de funcionamento das 9 h às 18 h .

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC

     - Inúbia de Aguiar Bezerra

Contato para orientação e esclarecimento de dúvidas, tais como sobre a protocolização de requerimentos de acesso à informação; a tramitação de solicitação de informação
     - sic@telebras.com.br

Nome da autoridade da Telebras responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação

     - Alberto Angerami

Formulários:
Clique aqui para acessar os formulários de:

• Solicitação de informação
• Reclamação
• Recurso
• Pedido de Desclassificação

Link para o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal

     - Link de Acesso

Compete ao SIC

     I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
     II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido

Como Solicitar Informação

O pedido de acesso à informação deverá conter:

     I - nome do requerente;
     II - número de documento de identificação válido;
     III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
     IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

     I - genéricos;
     II - desproporcionais; ou
     III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. 

Quem pode solicitar informação:

     Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.

Como apresentar o pedido de informação:

     O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC.
Será enviada / fornecida ao requerente comunicação com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.

Da Resposta ao pedido de informação:

     1 - O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.
     2 - Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.
     3 - Caso não seja possível o acesso imediato, a resposta será providenciada no prazo de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.
     4 - Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, será disponibilizado ao requerente Guia de Recolhimento da União - GRU ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
     5 - A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez dias, contado da comprovação do pagamento pelo requerente ou da entrega de declaração de pobreza por ele firmada.

Para maiores detalhes acesse o link SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI.